Eduardo Luiz Santos Cabette – Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do MP/BA. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS.

Vinícius Mendonça de Britto – Advogado. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Ciências Ambientais.   RESUMO: O relacionamento

July Annie Deina – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, integrante do Grupo de estudos “Temas Contemporâneos

Demócrito Reinaldo Filho – Desembargador do TJPE   1- Introdução. Na realização de inspeções de rotina em tribunais ou quando

Edgar de Medeiros Pinto – Professor em Carreiras Jurídicas/Livre Docência. Consultor jurídico. Bacharel em Direito. Pós-Graduado em Direito Civil.  

Vinícius Mendonça de Britto – Advogado. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Ciências Ambientais.   RESUMO: Neste artigo estudaremos

Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral – Doutora e mestra em Cognição e Linguagem – Uenf. Estágio Pós-doutoral em Direito Civil

Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa – Professor de Direito Processual Penal (UNINABUCO – Recife). Mestrando em Direitos Humanos (UFPE). Especialista

Karina da Silva Brasil Batista – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá do Rio Grande do Sul.

Kiyoshi Harada – Presidente do Ibedaft. Especialista em Direito Tributário pela USP. Ex Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Muncípio