A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou, de forma solidária, a Balonismo na Chapada Ltda. e o piloto da aeronave ao pagamento de R$ 7.500 de indenização por danos morais a cada um dos dois passageiros feridos em acidente durante passeio de balão na Chapada dos Veadeiros.
Segundo os autores, o voo partiu na madrugada de 3 de novembro de 2023, com 15 passageiros, e terminou após três fortes colisões do cesto contra o paredão de pedra da Serra das Cobras, seguidas de pouso não programado em área de reserva florestal. Os passageiros relataram fraturas no pé, no joelho e no ombro e atribuíram o acidente a falhas na condução do voo e na gestão do gás.
A empresa e o piloto sustentaram que o acidente decorreu de alteração repentina e imprevisível do vento, o que configuraria caso fortuito ou força maior. Alegaram ainda que o balonismo é atividade de aventura, com riscos conhecidos pelos passageiros, e que o piloto não poderia responder pessoalmente, pois o serviço foi prestado pela pessoa jurídica.
Ao analisar o recurso, o colegiado destacou que as condições do tempo, o consumo de combustível, a pressão dos cilindros e a escolha do local de pouso integram os riscos próprios do serviço. Para o relator, “a imprevisibilidade de determinada alteração climática, isoladamente considerada, não é suficiente para configurar fortuito externo, pois as condições atmosféricas constituem elemento natural e indissociável da própria prestação do serviço de balonismo.”
Os desembargadores observaram que o próprio piloto admitiu, em depoimento, que poderia ter pousado antes, mas optou por prosseguir para completar uma hora de voo. Além disso, a tentativa de cruzar a serra ocorreu com pressão insuficiente nos cilindros e apenas um dos três maçaricos com potência adequada.
Quanto ao piloto, a Turma esclareceu que a responsabilidade decorre de sua atuação direta na condução da aeronave e no controle dos equipamentos, e não da simples condição de sócio. Assim, a empresa e o piloto respondem de forma solidária, e os consumidores podem cobrar a reparação integral de qualquer um deles.
Sobre o valor, o colegiado considerou que as múltiplas fraturas, o atendimento hospitalar e o afastamento das atividades habituais ultrapassam os aborrecimentos comuns. A quantia de R$ 7.500 para cada passageiro foi considerada proporcional à gravidade das lesões e ao caráter pedagógico da condenação.
A decisão foi unânime.
Processo:0712583-30.2025.8.07.0001.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/novembro/tjdft-mantem-condenacao-de-empresa-de-balonismo-e-piloto-por-acidente-na-chapada-dos-veadeiros
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