Empresa de transporte por aplicativo deve indenizar passageira que sofreu fratura em acidente

Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais, acrescida de correção monetária e juros, a uma passageira que sofreu fratura no antebraço durante uma corrida. A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, proferida pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira.
O acidente ocorreu em 10 de fevereiro de 2026, quando a passageira retornava para casa em um veículo contratado pela plataforma. Psicóloga autônoma, ela precisou se afastar das atividades profissionais por 45 dias. Na ação, pediu reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do episódio. A consumidora relatou que comunicou o acidente à empresa e encaminhou a documentação solicitada para acionar o seguro destinado aos passageiros.
Ao examinar o caso, a magistrada constatou que, mesmo após mais de 30 dias, a plataforma não havia apresentado solução satisfatória. A demora foi considerada um agravante, por prolongar a aflição e a insegurança da autora. A empresa alegou que não era responsável pelos atos do motorista parceiro, por se tratar de profissional autônomo, sem vínculo com a plataforma. Sustentou ainda que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicava ao caso e contestou os pedidos de indenização.
A sentença reconheceu que a empresa integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte e responde objetivamente pelos danos decorrentes de sua prestação, considerando, o acidente, um risco inerente à atividade que não afasta a responsabilidade da fornecedora pela segurança da passageira. Para fixar a indenização, foram consideradas a gravidade da lesão, comprovada pelos documentos apresentados, e a demora injustificada no atendimento administrativo.
Conforme a sentença, a fratura representa lesão física relevante que ultrapassa os transtornos cotidianos e atinge direitos da personalidade. A autora solicitou R$ 6.750,00 de reparação material, pelos rendimentos que teria deixado de receber durante o afastamento, mas teve o pedido rejeitado por não apresentar documentos suficientes para demonstrar sua renda e a efetiva perda financeira, também não juntou comprovantes das despesas médicas cujo ressarcimento requereu.
Com isso, os pedidos foram acolhidos parcialmente. A indenização na quantia de R$ 6 mil por danos morais será acrescida de correção monetária e juros, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
https://www.tjrn.jus.br/noticias/28429-empresa-de-transporte-por-aplicativo-deve-indenizar-passageira-que-sofreu-fratura-em-acidente/
TJRN

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