O ex-Vereador de Cacequi, D.P.O., foi condenado por peculato, por uso indevido de diárias. A decisão é da Juíza de Direito, Eugênia Amábilis Gregorius, que fixou pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto.
O réu poderá recorrer em liberdade.
Caso
Denunciado pelo Ministério Público, o ex-Parlamentar teria desviado, em proveito próprio, o valor de R$ 7.572, 75 (equivalente a 21 diárias), recebido do erário municipal, em razão do cargo que exercia na época.
O réu requisitou e recebeu antecipadamente as diárias, sem, no entanto, ter comparecido nos Gabinetes dos Deputados Estaduais indicados nas requisições e prestações de contas.
Decisão
No curso da instrução do processo, foram ouvidas 10 testemunhas e juntados documentos que, para a magistrada, foram suficientes para concluir que o réu efetivamente praticou o delito de peculato constante na denúncia. “Considerando a prova produzida, entendo que a conduta típica recai perfeitamente sobre o acusado, uma vez que recebeu, antecipadamente, os valores referentes às diárias requeridas e os desviou, em proveito próprio, visto que, embora tenha recebido os valores das diárias, não compareceu aos gabinetes dos deputados estaduais indicados nas requisições e prestações de contas”, afirmou a Juíza Eugênia Amábilis.
TJRS
