Homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por feminicídio praticado na frente da filha menor de idade

O crime ocorreu em janeiro de 2024 e a vítima, que tinha 22 anos à época dos fatos, foi morta com um tiro no rosto.
Em julgamento realizado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, J.C.S.F. foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua companheira, R.C.C., ocorrido no dia 22 de janeiro de 2024, no bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus.
A Sessão de Julgamento da ação penal nº 0415150-28.2024.8.04.0001 foi presidida pelo juiz de direito Rafael Rodrigo da Silva Raposo. Teve início na terça-feira (21/07) e encerrou-se no dia seguinte, quarta-feira (22/07), no Fórum Ministro Henoch Reis. A promotora de justiça Clarissa Brito atuou pelo Ministério Público, enquanto o advogado Eguinaldo Moura trabalhou na defesa do réu.
J.C.S.F. está preso desde a época do crime e foi apresentado em plenário para ser submetido a júri popular. Diante da condenação, o magistrado determinou o imediato cumprimento provisório da pena, em regime fechado, sem direito de recorrer da sentença em liberdade.
Durante os debates em plenário, a promotora de justiça pediu a condenação do réu nos moldes da denúncia: homicídio qualificado por feminicídio (artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, do Código Penal). A defesa de J.C. pleiteou a desclassificação do crime para homicídio culposo (sem intenção de matar), além de ter alegado desistência voluntária e pedido o afastamento da qualificadora de feminicídio.
Após a instrução e o depoimento de cinco testemunhas e do próprio réu, os jurados rejeitaram integralmente os pedidos da defesa e confirmaram a autoria, a intenção homicida e a qualificadora do feminicídio.
Segundo consta no inquérito policial, a vítima e o acusado mantinham um relacionamento afetivo há aproximadamente três anos e tinham uma filha em comum. Consta ainda que viviam um relacionamento conturbado e que, no dia do fato, após discussão e agressão física, a mulher foi alvejada com um tiro no rosto. De acordo com os autos, tudo ocorreu na presença direta da filha menor do casal, de pouco mais de um ano. A vítima também era mãe de uma criança de um relacionamento anterior.
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TJAM