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Notícias
O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o
Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e pagar indenização por danos
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade
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Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por