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Notícias
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal O
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa fabricante de bebidas por dano
Crimes cometidos contra médico e enfermeira em hospital. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por