A Corregedoria-Geral da Justiça do RS informa a criação de novo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. A medida segue orientação da Corregedoria-Nacional de Justiça, que criou o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” a ser adotada para registros de ocorrências, inquéritos policiais e ações penais por crimes dessa natureza.
O novo assunto criado atende ao Provimento n. 135/2022 , que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário nas eleições.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destacou a 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre para processar e julgar crimes dessa natureza. Confira a notícia completa:
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