Sentença aponta sucessivos contratos de compra e venda sobre a mesma área rural no Vale do Itajaí
Um homem foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Timbó pelo crime de estelionato após vender o mesmo terreno rural para diferentes compradores. O caso aconteceu em 2017, em Benedito Novo. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria realizado contratos particulares de compra e venda do mesmo terreno com três pessoas.
De acordo com a sentença, uma testemunha ainda relatou que o acusado ainda não havia quitado a compra do terreno quando passou a anunciá-lo para venda. Uma das vítimas chegou a realizar o pagamento de R$ 21.000,00 pelo terreno, sem nunca ter o dinheiro devolvido. Em outro caso, o prejuízo foi de R$ 18.500,00.
Durante o interrogatório, o homem confessou a acusação, ao admitir ter vendido o mesmo terreno para cinco pessoas. Ele ainda disse que recebeu os valores correspondentes às negociações e reconheceu que nenhum dos adquirentes havia sido ressarcido até a data do interrogatório.
Para o juízo, os relatos colhidos, os contratos particulares de compra e venda e a confissão do acusado comprovaram que a mesma área foi negociada com diferentes compradores. A sentença concluiu que as negociações não decorreram de erro de medição ou confusão sobre os limites da propriedade, mas de sucessivos contratos sobre a mesma área, com descrições minimamente alteradas.
O homem foi condenado a três anos de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de multa a ser revertido em favor das três vítimas e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. A decisão, de 24 de agosto, é passível de recurso. (Autos n. 0000607-18.2018.8.24.0073/SC).
https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/justica-condena-homem-que-vendeu-o-mesmo-terreno-para-diferentes-compradores?redirect=%2Fweb%2Fimprensa%2Fnoticias
TJSC
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