Justiça condena irmãos por injúria racial e agressão física em Vitória

A sentença fixou para cada um dos condenados à pena de três anos de reclusão e três meses de detenção, além de multa.
Dois irmãos foram condenados pela Justiça do Espírito Santo pelos crimes de injúria racial e lesão corporal contra um homem durante uma confusão em um estabelecimento comercial na Praia de Camburi, em Vitória. A sentença, proferida pela juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, na segunda-feira (9/11), fixou para cada um dos condenados à pena de três anos de reclusão e três meses de detenção, além de multa.
O caso ocorreu na madrugada de 22 de setembro de 2024. Conforme a denúncia apresentada, a confusão começou após um dos irmãos abordar insistentemente uma mulher, mesmo depois de ela informar que estava acompanhada.
Ao tomar conhecimento da situação, o companheiro da mulher se aproximou para questionar a conduta. Nesse momento, teve início uma discussão que terminou em agressões físicas e ofensas de cunho racial.
Segundo os autos, a vítima foi empurrada, caiu no chão e sofreu uma grave lesão no joelho, com rompimento de tendão. Mesmo caída e sem condições de se levantar, continuou sendo agredida com chutes e alvo de expressões racistas.
Durante o processo, os irmãos alegaram que agiram em legítima defesa e negaram ter proferido ofensas raciais. No entanto, a Justiça considerou que os depoimentos das vítimas, aliados às demais provas reunidas, demonstraram a responsabilidade dos dois pelos crimes.
A sentença destacou que as versões apresentadas pela defesa continham contradições e que o conjunto probatório, incluindo o laudo de lesões corporais, confirmou a ocorrência das agressões.
Na fundamentação da decisão, a magistrada ressaltou que a igualdade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação são direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A sentença também fez referência ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Resolução nº 598/2024, que orienta a atuação do Judiciário na identificação e no enfrentamento de práticas discriminatórias.
Ao analisar as ofensas, a juíza de Direito concluiu que não se tratava de palavras proferidas apenas em um momento de descontrole durante a discussão, mas de expressões utilizadas deliberadamente para humilhar e atingir a dignidade da vítima em razão de sua cor.
A decisão também reconheceu a atuação conjunta dos irmãos, aplicando a causa de aumento de pena prevista na legislação para o crime de injúria racial cometido por duas ou mais pessoas.
Penas
Cada um dos irmãos recebeu pena de três anos de reclusão pelo crime de injúria racial e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal, além de 15 dias-multa.
O regime inicial estabelecido foi o aberto. A pena de reclusão por injúria racial foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: pagamento individual de cinco salários-mínimos à vítima e prestação de serviços à comunidade, pelo período correspondente à pena substituída, em entidades que desenvolvam ações sociais voltadas a adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social.
Já a pena de detenção pelo crime de lesão corporal teve sua execução suspensa condicionalmente pelo prazo de dois anos, conforme as condições a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução Penal.
Além das sanções penais, a Justiça determinou o pagamento solidário de R$ 10 mil por danos morais à vítima, considerando a gravidade das ofensas e os transtornos decorrentes dos fatos. Eventuais valores pagos a título de prestação pecuniária deverão ser descontados da indenização.
A sentença também revogou as medidas cautelares anteriormente impostas aos irmãos. A decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso.
Processo nº 0002143-51.2024.8.08.0024.
https://www.tjes.jus.br/justica-condena-irmaos-por-injuria-racial-e-agressao-fisica-em-vitoria/
TJES

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