O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão em flagrante de L.S.R., suspeito de assassinar a companheira, em Santa Maria/DF. A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 16/11.
Na audiência de custódia, o juiz entendeu que a liberdade imediata não seria adequada. Segundo o magistrado, as peças que instruem a comunicação da prisão em flagrante demonstram a materialidade do delito e a existência de indícios de que o indiciado seja, em tese, o autor das condutas a ele imputadas.
Assim, o juiz homologou a prisão em flagrante do autuado e esclareceu que, embora Leandro não tenha sido detido no local dos fatos, sua prisão decorreu de diligências iniciadas logo após o crime, a partir de informações repassadas pela Polícia Militar sobre a placa do veículo, a qualificação e os possíveis endereços do suspeito. Ele foi localizado ainda no mesmo dia, em Samambaia, enquanto dirigia o veículo indicado. A situação se enquadra, pois, no artigo 302, III, do Código de Processo Penal.
O magistrado ainda registrou que a segregação cautelar do autuado se faz necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. “Os fatos relatados neste expediente se revestem de especial gravidade, pois se trata de feminicídio consumado, contra a companheira do conduzido, com quem mantinha relacionamento havia cerca de sete anos”, disse o juiz.
Nesse contexto, segundo o juiz, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não é recomendável diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva, já que o autuado possui condenações criminais transitadas em julgado por roubo, razão pela qual a prisão preventiva também se mostra cabível e adequada.
Com isso, o magistrado decretou a prisão preventiva, com força de mandado de prisão, para garantir a ordem pública e a regular instrução do caso.
Processo: 0720526-40.2026.8.07.0009
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