A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou que um plano de saúde forneça, em um prazo de 24 horas, o custeio do tratamento de saúde em domicílio para uma criança que necessita de uma equipe multiprofissional composta por pediatra, neuropediatra, cardiopediatra, otorrinolaringologista, geneticista endocrinopediatra, oncologista infantil, pscicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapia motora contínua, dentre outros profissionais conforme a demanda médica, para tratar a doença base e as demais patologias.
Além disso, o responsável pela criança também solicitou o reembolso das terapias já realizadas tendo em vista que não haviam redes credenciadas do devido plano de saúde. A criança é portadora de mais de dez patologias e necessita de cuidados por tempo indeterminado e de preferência em domicílio para evitar a sua exposição a doenças infectontagiosas.
Nos autos do processo, o médico responsável explicou que a justificativa da urgência do pedido “há a necessidade de que a criança tenha suas terapias contínuas realizadas em domicílio, a fim de não comprometer ainda mais sua condição de saúde”.
Diante disso, o juiz deferiu de forma urgente o custeio do tratamento considerando as condições da criança, além do reembolso dos valores já gastos. Também foi determinada que a gratuidade judiciária.
Ainda sgundo a decisão, por se tratar de contrato de plano de saúde, e não de seguro saúde, o custeio dos procedimentos prescritos para a criança, não pode se dar na modalidade de livre escolha, para posterior ressarcimento. No plano de saúde, o titular ou beneficiário tem que buscar atendimento junto a rede de profissionais credenciados pela operadora do plano.
“Somente na hipótese da demandada não possuir, em sua rede de credenciados, profissionais habilitados para a prestação do serviço ao demandante, é que fica este autorizado a buscar atendimento junto a qualquer outro profissional, de sua livre escolha, para posterior ressarcimento das despesas pela operadora”, disse o magistrado.
TJRN
