DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. O Presidente da República Faço saber que

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. O Presidente da República Faço

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios

DOU 22/12/2023 – Edição Extra-C Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O Presidente da República,

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O Presidente da República Faço saber que o

Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime

Dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os § 2º e § 3º do art.

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de

Regulamenta o art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de