Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. O Presidente da República Faço

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR e institui o

Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC que poderão

Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da

Institui o reconhecimento de programas e projetos de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água

Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA O DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA, no uso da atribuição que lhe

Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito

Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias. A MINISTRA DE

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. O Presidente da República Faço saber que o Congresso

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em