Legislação
Institui a transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na modalidade fundo a
DOU 18/9/2023 – Edição Extra-A Altera o art. 17 e o Anexo III à Portaria MJSP nº 440, de 4
DOU 15/9/2023, rep. DOU 18/9/2023 Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. § 3º Na hipótese de
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que estabelece, dentre outros, os procedimentos e
Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de
Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. O Presidente da
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe