Legislação
DOU 2/6/2023 – Edição Extra-A Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas
Revoga as Portarias nº 139, de 18 de novembro de 2022 e nº 140, de 22 de novembro de 2022.
DOU 2/6/2023 – Edição Extra-A Estabelece e mobiliza o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE
Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º
DOU 2/6/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. O Presidente da República, no uso
Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências. O CONSELHO DIRETOR DA
Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à