Legislação

DOU 30/6/2023 – Edição Extra-C Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte

Altera o Anexo I da Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre os convênios a

Institui a Operação Inverno Acolhedor, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo as capitais do Sul

DOU 30/6/2023 – Edição Extra-B Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição

Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178,

Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, para dispor sobre o Conselho de Participação no Fundo

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções

Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 199, de 4 de agosto de 2017 que aprova o documento “Orientações para

Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124,

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação

Dispõe sobre procedimentos para viabilizar a efetiva execução dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, na modalidade

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