Legislação

Disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios – PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento

DOU 2/5/2025 – Edição Extra-D Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da

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Estabelece os procedimentos para análise, aprovação e fiscalização de projetos de infraestrutura educacional apresentados por Universidades Estaduais e Municipais, no

Regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,

DOU 30/4/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso

DOU 30/4/2025 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida

DOU 30/4/2025 – Edição Extra-B Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece

DOU 30/4/2025 – Edição Extra-A Estabelece o limite máximo de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que “regulamenta o art. 159,

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para especificar a nutrição adequada e

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