Legislação
Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A SECRETÁRIA
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, e
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023,
Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023. A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DA
DOU 18/8/2023 – Edição Extra-A Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital. (Processo nº 19966.111642/2023-58). O MINISTRO DE
Regulamenta a reposição de valores recebidos indevidamente e a indenização decorrente de danos causados ao erário. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE.
Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023,
Altera a Instrução Normativa nº 23/SEDS/SENARC/MC, de 26 de dezembro de 2022, alterada posteriormente pela Instrução Normativa nº 25/SENARC/MDS, DE
Dispõe sobre a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais