Legislação
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI. O Presidente da
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional
Institui Orientação Técnica Normativa sobre o registro de endereço cadastral de pessoa física e jurídica no Cadastro Técnico Federal de
Consolidação de normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações. O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-C Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão. O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
DOU 5/4/2023, rep. DOU 6/4/2023 Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º
DOU 5/4/2023 – Edição Extra-A Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para
DOU 5/4/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e