Legislação

Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos

Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de

Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de

DOU 19/12/2025 – Edição Extra-A Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química –

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037,

Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere

Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e

Carrinho de compras
Rolar para cima
×