Legislação

Disciplina os processos e os efeitos complementares, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à

Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Prorrogação de prazo para a publicação de novos normativos referentes a fiscalização cadastral de imóveis rurais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação

Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para

Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a

Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco. O Vice-Presidente da República, no

Institui o Planejamento Espacial Marinho. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das

Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.

Altera a alínea “c” do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites

Carrinho de compras
Rolar para cima
×