Legislação
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para
Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS).
Estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime
DOU 31/12/2025 – Suplemento-D e DOU 31/12/2025 – Edição Extra-D Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução
DOU 31/12/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos
Altera o Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos
Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a
DOU 26/12/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de
DOU 26/12/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o incentivo
