Legislação
Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. O Presidente da República, no uso
Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior. O Presidente
Institui a Política Marítima Nacional. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,
Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. O MINISTRO
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-A Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que cria a Casa
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a
Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica – Profuncionário. O MINISTRO DE ESTADO DA
Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas de 1º
Altera a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos a serem observados
Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de