Legislação
DOU 21/10/2025 – Edição Extra-A Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº
DOU 21/10/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto
Estabelece diretrizes para inclusão de atividades de redução de emissões por desmatamento e degradação, com vistas à geração, à certificação
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Procuradores Federais nos casos de constatação de ocorrência de prescrição de créditos
Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor
Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Presidente da República,
