Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego,

Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional

Altera a Portaria MTE Nº 1.632, de 25 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 185, de 29 de

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional

Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do

Estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito

DOU 31/10/2025 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as

Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

DOU 31/10/2025 – Edição Extra-B Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 23