Legislação
DOU 15/10/2025 – Edição Extra-A Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB. O Presidente da República, no
DOU 15/10/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.
DOU 15/10/2025 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política
Dispõe sobre a inclusão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná,
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de
Altera o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, previsto no art. 281-A
Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as
Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, fixado por meio do
