DOU 9/12/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo

DOU 9/12/2025 – Edição Extra-B Normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores

Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

DOU 8/8/2025 – Edição Extra-A, ret. DOU 8/8/2025 – Edição Extra-B e DOU 11/8/2025 – Edição Extra-A e rej. veto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde

Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe

Estabelece regras e procedimentos para a participação de novos municípios no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

DOU 14/1/2025, rej. veto DOU 4/12/2025 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover

Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União,

Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e