Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço

Segunda etapa da jornada não ultrapassava seis horas
Resumo:
– A 7ª Turma do TST considerou válido o intervalo de descanso de um eletricista do Metrô de SP concedido apenas 1h30 após o início da jornada.
– Para o colegiado, a pausa cumpriu a lei por garantir que a segunda etapa de trabalho não ultrapasse seis horas contínuas.
– Com a decisão unânime, ele não receberá horas extras por concessão irregular do intervalo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido uma hora e meia após o início do expediente de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que tinha jornada de 8h15. Para o colegiado, embora o intervalo ocorresse na primeira parte da jornada, foi observado o limite de seis horas de trabalho contínuo previsto em lei.
Trabalho noturno tinha repouso no início
O oficial de manutenção elétrica trabalhou no Metrô de setembro de 2013 a fevereiro de 2018, e sua jornada ia das 21h45 às 6h do dia seguinte. O intervalo era das 23h15 à 0h15. Na ação, ele argumentou que a obrigatoriedade da pausa no início da jornada era irregular, e pediu o pagamento de uma hora extra por noite.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram o pedido. Para o TRT, esse sistema é compatível com a norma de repouso prevista na CLT, cuja finalidade é preservar a saúde e a segurança do trabalhador.
Mudança não desvirtuou finalidade do intervalo
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista do eletricista, observou que o intervalo intrajornada deve observar os parâmetros estabelecidos no artigo 71 da CLT. Segundo o dispositivo, ele é devido a todo trabalho contínuo com mais de seis horas de duração.
Ainda segundo o ministro, o TST, em regra, considera irregular a concessão do intervalo no início da jornada, por desvirtuar a sua finalidade de proteger a saúde e a segurança do empregado. O eletricista, porém, trabalhava uma hora e meia, fazia o intervalo e, em seguida, trabalhava por mais cinco horas e 45 minutos, observando o limite de seis horas contínuas previsto na CLT. Essa circunstância, para Agra Belmonte, permite distinguir o caso da jurisprudência do TST.
A decisão foi unânime.
Processo: Ag-AIRR -1001444-15.2019.5.02.0613.
https://www.tst.jus.br/-/metro-pode-conceder-intervalo-com-menos-de-duas-horas-de-servico
TST