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Pena fixada em 5 anos de reclusão. A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Criança precisou cursar o período novamente. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta (25), considerou que o

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma

Para o Plenário, legislação estadual busca concretizar o caráter universal do SUS e democratizar o acesso a terapias comprovadamente eficazes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de

A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada à trabalhadora de uma loja de calçados, em Belo Horizonte, que

Decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou indústria a pagar R$ 600 mil aos pais de trabalhador

Uma empresa de Campo Grande foi condenada a pagar indenização a um aprendiz que sofreu graves queimaduras enquanto executava tarefas

O Crime teria ocorrido no bairro Santa Inês durante uma festa. Réus teriam constrangido pessoas que desconfiavam pertencer a uma

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