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A Justiça Estadual condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros defeitos. A decisão é dos
Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a
Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias
Peculiaridades desse serviço de saúde não afastam obrigação de cumprir normas regulamentadoras Resumo: – Uma enfermeira foi contratada para atuar
Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executado Resumo: – Um aposentado teve seus
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal
TRF3 mantém multa a operadora de plano de saúde que negou cobertura para troca de implante coclear
Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal
Sócios-administradores são absolvidos da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu dois sócios-administradores de uma indústria de móveis da acusação de
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional
Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7
Injúria racial e misoginia: rede de supermercados terá que indenizar empregada desrespeitada pelos chefes
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com
TRT-MG nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde que atua em Belo Horizonte
Os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento
A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na presença de familiares. Os jurados entenderam que a morte