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Um ex-diretor municipal da cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade administrativa. O agente público alterou
Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Norma fere pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23,
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Record exclua um programa televisivo de seus canais por ter
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores
O julgamento foi concluído na sessão plenária desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que
Plenário confirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a necessidade
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos negou o pedido da defesa do padre Egídio de