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Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial A Subseção I Especializada em Dissídios
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso para
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar a apelação interposta pela
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que
Mantida condenação para ente público para providenciar saneamento básico em Assis Brasil
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença do 1º grau para ente público
Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo
Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um aluno
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um
Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância
Conforme os autos, as autoras estavam dentro da ambulância no momento do acidente. Duas mulheres devem ser indenizadas por danos
Um homem que estava sendo julgado pelos crimes de feminicídio, homicídio e homicídio tentado, tendo como vítimas mulheres, entre as
Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão
Objetivo foi prorrogar, em caráter emergencial, as operações do CPTR de Marituba pelo período adicional de até 15 meses Em
Tráfico de drogas: acusados de usar casa como ponto de comércio de entorpecentes têm recurso negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da