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Reparação de R$ 20 mil. A 4ª Vara de Cubatão condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física
STF atende a pedido da PGR e arquiva inquérito contra governador Ibaneis Rocha pelo 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a requerimento da PGR, que não encontrou elementos que justificassem o prosseguimento das investigações contra
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por
Supremo anula regras estaduais que afastam eleições em vacância definitiva dos cargos de governador e vice
Para o Tribunal, eleição é imprescindível, e presidentes de Assembleia Legislativa ou de Tribunal de Justiça não podem assumir de
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada
Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil
Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema Resumo: – A 6ª Turma do TST decidiu que um erro
Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Confirmadas indenizações a motorista que sofreu acidentes devido à má conservação dos ônibus que dirigia
Resumo: Motorista de ônibus deve receber indenizações por danos morais e estéticos em razão de acidentes pela má conservação do
Justiça determina reparação por danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado
A Justiça cearense concedeu a uma família que teve o plano de saúde cancelado após enfrentar problemas cadastrais, o direito