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Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública

Decisão foi tomada após esgotamento de possibilidade de recursos contra a condenação (trânsito em julgado) O ministro Alexandre de Moraes,

1ª Turma decretou fim da possibilidade de recursos contra a condenação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou

Ministro Flávio Dino aponta violação à liberdade sindical e determina nova análise do caso pelo TJDFT O ministro Flávio Dino,

Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a ação penal O ministro Alexandre

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: – A 3ª Turma do

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte Resumo: – Uma metalúrgica e

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem

Resumo em Linguagem Simples A Segunda Turma (Criminal) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, negar

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa

O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada

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