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Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou
Supremo suspende pagamento de gratificação fora do teto constitucional a servidores do Pará
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, que avaliou que a parcela visa remunerar o exercício de cargo comissionado. O
Presidente da Assembleia Legislativa do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva
Para o STF, não havia provas suficientes para a condenação. O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado estadual Ezequiel
MP Eleitoral apresenta parecer pela improcedência de Aijes contra Bolsonaro e Braga Netto
Segundo vice-procurador-geral eleitoral, não há provas suficientes em uma das ações, e outras duas não permitem concluir impacto na legitimidade
Acusação e defesa apresentam alegações em Aijes sobre supostas irregularidades nas Eleições 2022
Advogados das partes autoras e de Jair Bolsonaro e Braga Netto fizeram sustentações orais após a leitura do relatório pelo
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes A Primeira Turma do Tribunal Superior
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital
Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços A Rappi
Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
A União interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a tutela de urgência, bem como
Magistrados seguiram jurisprudência no sentido de que a enfermidade conduz à alienação mental A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) indeferiu o pedido da Associação Beneficente Oswaldo Cruz de Horizontina (RS) pela revisão
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral a trabalhador que foi filmado de
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a competência da Vara do Trabalho de