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Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município de Charqueadas (RS) a aplicar a jornada de trabalho de

Após cerca de dois anos de negociações, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas

Para órgão colegiado, é preciso garantir a plena integração ao ambiente de trabalho. Nesta quarta (11), comemora-se o Dia Nacional

Na decisão, magistrado entende não estarem presentes os requisitos da medida extrema de segregação cautelar O Juízo da Vara Criminal

Filhos serão indenizados por danos morais e receberão pensão devido à morte do genitor A 3ª Câmara Cível do Tribunal

Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O juízo da 37ª Vara Criminal recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de Fagner Wilson Nunes Chamarelli, apontado

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que explorava o

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