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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de dois irmãos, a uma pena de quatro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800181-76.2020.8.15.0000 para declarar a
A Câmara Criminal do TJRN não atendeu ao pedido de concessão de habeas corpus, movido pela defesa de um homem,
Os desembargadores integrantes da Corte de Justiça Estadual do RN julgaram como improcedente o pleito revisional, movido pela defesa de
Uma paciente que, ao ser submetida a procedimento cardiovascular, teve esquecida uma pinça na região próxima ao coração será indenizada.
A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte
É inconstitucional a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que estabelece às concessionárias de rodovias federais e estaduais a obrigação
A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi
Reparação fixada em R$ 240 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado
Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e