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A Justiça Federal negou o pedido de uma pesqueira de Itajaí de anulação de multa por embalagem de pescado para
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um motorista por homicídio culposo na direção de veículo ao atropelar
Sentença reverte justa causa de trabalhadora que comeu frutas destinadas a moradores de casa de repouso
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza
Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram
Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus Com fundamento no princípio constitucional da
Terceira Câmara Cível mantém sentença de improcedência de pedido de indenização por reparos em veículo
Sentença destacou uso severo e impossibilidade de perícia técnica por alienação do bem, essa considerada essencial pelo colegiado para apuração
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A
Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada
Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS –
De acordo com o processo, o motivo seria insuficiência de vagas. Um casal entrou com ação de restituição de danos
Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª