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A Justiça Federal negou o pedido de uma pesqueira de Itajaí de anulação de multa por embalagem de pescado para

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um motorista por homicídio culposo na direção de veículo ao atropelar

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza

Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus Com fundamento no princípio constitucional da

Sentença destacou uso severo e impossibilidade de perícia técnica por alienação do bem, essa considerada essencial pelo colegiado para apuração

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A

Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS –

De acordo com o processo, o motivo seria insuficiência de vagas. Um casal entrou com ação de restituição de danos

Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas

Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª

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