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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a pena de um homem que fugiu
Um homem foi condenado a 14 anos, quatro meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de
Decisão da 2ª Câmara Criminal. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT A Terceira Turma
Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação trabalhista
Ajudante de serviços gerais acidentado em veículo fornecido por uma empreiteira, quando transitava durante o intervalo intrajornada, será indenizado após
A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco A Prosegur Brasil S.A – Transportadora
Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA), em
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o novo papel é mais condizente com a missão da DPU
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a legislação penal não prevê o desconto do tempo em que foram
Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo. O Supremo Tribunal Federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da