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Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da 1ª Vara da Comarca de
Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de
O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do
Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União. O
Curso de Direito Militar gratuito e aberto ao público está disponível na plataforma EAD do STM
Imprimir E-mail Se você tem interesse em conhecer a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar da União, bem como
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das
Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que,
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que o
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de indenização de uma empresa de São Borja (RS) em
Quatro réus são condenados por irregularidades na comercialização de título de capitalização
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três ex-administradores da Aplub Capitalização (Aplubcap) por gestão fraudulenta e o responsável
A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$