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Antecedentes criminais podem ser consultados no site do TJPB; serviço auxilia no combate à violência à mulher
O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), já disponibiliza em seu site oficial
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma escola particular, que foi dada pela 13ª Vara
A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora
Dois homens sentenciados pela 6ª Vara Criminal de Natal, pela prática de um roubo contra um taxista com mais de
A Câmara Criminal do TJRN não acatou o pedido, movido pela defesa de três homens, acusados de roubo majorado, para
A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou funcionária de loja de conveniência de um posto de
O juízo de comarca do Alto Vale do Itajaí condenou um padre e a respectiva entidade religiosa ao pagamento de
O Tribunal do Júri da comarca de Imbituba, no sul do Estado, condenou em sessão do Tribunal do Júri promovida
Um município do litoral norte do Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
Ex-prefeito da Serra e empresários do Oeste são os novos condenados na Operação Patrola
Um ex-prefeito de município da Serra e um grupo de empresários da região Oeste foram condenados pelos crimes de responsabilidade
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm