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Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma
Na ação, o ex-presidente responde pela prática do crime de injúria por declarações contra a deputada federal Maria do Rosário.
Segundo o PV, a lei sobre as outorgas de florestas é imprecisa ao não proibir expressamente a ocupação de terras
A Corte entendeu que as modificações não poderiam ser realizadas por iniciativa do Legislativo local. O Plenário do Supremo Tribunal
A análise do sétimo bloco de denúncias se encerrou às 23h59 de sexta-feira (9). Por maioria de votos, o Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus A Quinta Turma do Tribunal