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Reparação supera R$ 113 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
CEF é condenada a pagar R$ 50 mil por discriminação de pessoa negra em porta de agência
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um servente
Em sessão de julgamento no dia 15/10, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve
Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de
Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais
STF requer informações ao governo do RJ sobre operação policial nos complexos do Alemão e da Penha
Ministro Alexandre de Moraes convocou audiências na próxima segunda-feira (3) com o governador do estado e outras autoridades estaduais O
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é
Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma mulher, registrada como Colecionadora, Atiradora e Caçadora (CAC), que falsificou
Gerente insultava operador e tocava-o desrespeitosamente Resumo – Um operador de máquinas sofreu assédio moral e sexual por parte de
TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos Resumo – Para a SDC, é válida uma cláusula de
O valor do benefício terá 25% de acréscimo pelo fato de o segurado precisar de amparo de outras pessoas para
