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TJSC confirma validade do edital que desconsidera respostas com rasuras ou marcas extras O Grupo de Câmaras de Direito Público

Perigo de escorregamento do solo. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Resumo: Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico

Valores devidos serão apurados individualmente Resumo: – A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios

Decisão leva em conta que ambos contribuíram para o acidente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso

Para a 7ª Turma do TST, atividade é de risco Resumo: – A Usina Biosev S.A. deve indenizar um monitor

Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária Resumo: – O sindicato do pessoal de enfermagem do RS pediu

Uma concessionária (SPMar S.A) foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais a marido e cada uma das

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma

Aluno da rede pública de ensino teve olho perfurado por uma caneta arremessada contra ele por um colega de turma.

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