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Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula A 3ª Vara
Crime previsto no Código Penal. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Farmácia de manipulação tem negada autorização para vender produtos à base de maconha em Palmas
O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, negou o
Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: – A 7ª Turma
TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da
Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização Por
Ministro Gilmar Mendes considerou que determinação para interditar o espaço violou a liberdade religiosa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de
Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
STF rejeita preliminares das defesas e mantém andamento de ação penal contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo
Ministro Alexandre de Moraes afastou absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
Para o colegiado, a contagem de tempo menor para elas se aposentarem está prevista desde a promulgação da Constituição Federal,