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A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão

Mulher teve compras aprovadas sem sua anuência A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça modificou a decisão da comarca

Residência do acusado possuía 46 pés de cannabis sativa A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Zeladora sofreu perseguição de frequentador do condomínio A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou

Empresa comercializava produto com elevados níveis de impureza e impróprio para consumo humano Desembargadores da 5ª Câmara Cível condenaram uma

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS julgou, em sessão nesta quarta-feira (28/5), recursos no processo do

Crime motivado por briga em bar. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Itapeva entre os dias 22 e 23

Vítima perdeu a visão do olho esquerdo. A 5ª Câmara do Direito Criminal manteve a condenação de mulher que agrediu

Em decisão proferida nesta terça-feira (27/5), o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema do

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com deficiência, que buscou

Uma companhia aérea que atua no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a indenizar

Agressor prendeu a mulher em casa e a ameaçou Se as provas reunidas demonstram, sem dúvida, que o agente privou

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