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Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização Por
Ministro Gilmar Mendes considerou que determinação para interditar o espaço violou a liberdade religiosa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de
Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
STF rejeita preliminares das defesas e mantém andamento de ação penal contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo
Ministro Alexandre de Moraes afastou absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
Para o colegiado, a contagem de tempo menor para elas se aposentarem está prevista desde a promulgação da Constituição Federal,
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério
STM reforma decisão de 1ª instância e condena suboficial da Marinha por importunação sexual em hospital militar
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e condenou um
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude Resumo: – A advogada de uma construtora
Valor para indenizações é de R$ 38 milhões O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal
Acordo entre a Vale e os espólios das vítimas encerra 63 ações trabalhistas relacionadas ao rompimento da barragem Córrego do