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De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu. O
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as
O edifício destruído, Engenho do Fidalgo, era uma construção do século XIX A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Para a ministra Cármen Lúcia, o habeas corpus não pode ser apresentado por meio de petição em recurso extraordinário. A
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou o pedido de um mutuário e manteve a sentença que condenou
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o benefício de pensão