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O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente o pedido de inconstitucionalidade do parágrafo 9º do artigo 4º e do

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio de recursos públicos municipais

Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da 1ª Vara

Mantida, pela 2a Câmara Cível do TJRN, sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização por danos materiais a

O desembargador Cláudio Santos, atendendo a um recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, proferiu decisão, nesta quinta-feira

O Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí condenou na tarde desta quinta-feira (25/05) Délcio José Schuch, de 69 anos,

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar uma clínica estética ao pagamento de indenização

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem por crime de abuso de

Um município do sul do Estado foi condenado, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, a indenizar um adolescente

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou pena a um homem condenado pelos crimes

O veículo foi roubado em Porto Alegre (RS). O réu, em Lages, mesmo ciente de sua origem ilícita, o recebeu

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve

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