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Reconhecendo a imprescritibilidade dos danos ambientais causados em Terras Indígenas (TIs), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão de julgamento do dia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/5) sentença que reconheceu o direito de uma empresa de

A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), negou ontem (23/5) pedido de reconsideração

Ex-empregado de tradicional sorveteria da capital mineira, que exercia a função de atendente de balcão, não teve reconhecido o direito

Defesa da pessoa entrou com pedido de liberdade provisória questionando o procedimento utilizado para apontar o homem como um dos

A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro

No dia 23 de abril, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, mediante imposição

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Smaff Automóveis Ltda à restituição de valor pago

A sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Jogador teve conta bloqueada porque não teria seguido regulamento da plataforma A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

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