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TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa
Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do tratamento
5ª Câmara condena advogado por litigância de má-fé
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do
Além da indenização por danos morais, o valor pago pela passagem deverá ser devolvido à vítima; a decisão é da
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, cinco pessoas
Plataforma deve trocar produto entregue com defeito
Decisão da 20ª Câmara Cível diferenciou sites de “classificados” de plataformas de intermediação A 20ª Câmara Cível do Tribunal de
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo
Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos condenou um banco a ressarcir uma cliente que foi
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses A 2ª
Cobrança de consumo de água por estimativa é considerada válida pelo Tribunal de Justiça
TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo A 2ª Câmara de Direito Público do
Um ano e três meses de detenção. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado
TJPR condena instituições bancárias por contrato irregular com pessoa com deficiência visual
A hipervulnerabilidade do autor, marcada por cegueira bilateral irreversível, foi desconsiderada no momento da contratação. A 15ª Câmara Cível do
