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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um prestador de serviços a devolver valores pagos
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu julgou parcialmente procedente uma ação de obrigação de fazer movida
A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte anule uma nota fiscal emitida de maneira fraudulenta
A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um decorador de festas a pena de um ano e seis
Em júri realizado nessa terça-feira (28/10), na Comarca de Passo Fundo, o conselho de sentença considerou um homem culpado pelo
Autor moveu diversas ações com procuração assinada pela plataforma “Eletronically”, cuja autenticidade não pôde ser comprovada A 4ª Câmara Comercial
Crime ocorreu após discussão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
O documento concedeu um dia de repouso e foi entregue ao juízo cinco dias após a data da audiência de
Resumo: • Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. •
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização por
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no