Decisão do ministro André Mendonça aplica entendimento da Corte que veda bloqueios de verbas públicas para pagamento de dívidas trabalhistas.

Ele se deslocava para o local do serviço A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do

O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial O presidente do

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Decisão considerou o princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal O juiz federal convocado José Francisco da Silva Neto, da

A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por

A tragédia que chocou o mundo completa quatro anos nesta quarta-feira (25/1). Passado esse tempo após o rompimento da barragem

O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, deferiu nesta quinta-feira, 19/1, em caráter liminar, a reintegração de

Soldador que perdeu a visão do olho direito em decorrência de acidente de trabalho tem direito à pensão mensal até

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a penhora de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube.

Embargos de declaração são destinados a esclarecer contradição ou omissão em decisão proferida por magistrado ou por órgão colegiado; magistrada

A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível da Serra. Uma mulher, que afirmou ter sido atropelada por