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Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem
Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou
Ministro Nunes Marques envia para Justiça Federal no RJ disputa sobre Lagoa de Piratininga, em Niterói
A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União. O
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em
Em outra decisão, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista obteve o mesmo direito Em duas decisões
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
Um acusado preso em flagrante com uma nota de R$200,00 supostamente falsa teve o pedido de Habeas Corpus (HC) concedido
Constatado que não houve violação do dispositivo do contrato de compra e venda referente à proibição de ocupação de imóvel
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a matrícula pelo sistema
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de