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Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de

A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal,

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento

A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo

Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por

Decisão considerou que autora demonstrou necessidade de utilização urgente do medicamento; em caso de descumprimento, Estado deve pagar multa diária

Nesta quinta-feira, 19/1, a juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva as prisões de Fabrício

Segundo o juiz, além de perder a filha, a mãe ainda teve de lidar com a divulgação do vídeo. Um

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de Primeiro Grau que, deferindo pedido de

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