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O desconhecimento da lei assim como a situação econômica do infrator ambiental não são justificativas válidas para excluir aplicação de
O Tribunal do Júri absolveu J.C.P. da acusação de homicídio qualificado e o condenou por tráfico e associação para tráfico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA), localizado
A Justiça Federal negou o pedido de 26 particulares para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse impedida de
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de
A 5ª Vara de Natal (RN) anulou a demissão por justa causa de operador de caixa de supermercado, acusado de
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão da Vara de Execuções Penais do DF que determinou a regressão de preso para o
A falta de sucesso nos resultados desejados em programa de redução de peso, em razão de suposto descumprimento de orientações, não
O autor teria sofrido com torção na coluna, precisando ser afastado de sua profissão. Um trabalhador portuário avulso, que alegou
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve condenação de um homem envolvido em golpe usando
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negou apelação e manteve sentença que determinou a um plano
Uma empresa fundada em Natal com foco principal na exportação de pescados será indenizada no valor de R$ 10 mil,